A vergonhosa irresponsabilidade fiscal do MP

Blog do Kennedy

Por ora, Temer quer manter a meta, já deficitária, de R$ 139 bilhões. Ele deverá anunciar em breve que não será possível dar reajuste ao funcionalismo em 2018 e que não tem recurso para conceder um aumento de 16% aos procuradores do Ministério Público Federal. São medidas que teriam impacto sobre a meta fiscal do ano que vem. O governo discute quais ações tomar para cumprir a previsão deste ano.

Na atual situação fiscal do país, é um absurdo que procuradores da República, que já ganham muito bem, reivindiquem um reajuste. Ainda mais de 16%. Isso é tratar o dinheiro público com irresponsabilidade.

Procuradores da República que vivem criticando os políticos nas redes sociais e defendendo o combate à corrupção deveriam se manifestar contra uma reivindicação dessa natureza. Tem havido corte de políticas sociais. Há ameaça de um apagão fiscal no país.

É uma vergonha o Conselho Superior do Ministério Público Federal aprovar um pedido de aumento dessa magnitude. O argumento de que vai buscar tirar o dinheiro de outras despesas do MPF é uma falácia, porque imediatamente procuradores farão o discurso de falta de dinheiro para operações de investigação.

O Ministério Público Federal deveria estar mais preocupado em acabar com a farra do auxílio-moradia e com os salários que ultrapassam o teto constitucional. Furar o teto é inconstitucional. Cabe ao MP fiscalizar o cumprimento da lei.

No entanto, o corporativismo do Ministério Público e do Judiciário tira dinheiro dos mais pobres. É uma atitude ética e moralmente errada.

A elite do funcionalismo tem de arcar com a conta do ajuste fiscal ao lado dos mais ricos na iniciativa privada, que deveriam pagar mais impostos na comparação com os trabalhadores mais pobres do país. Nesse sentido, deveriam ser suspensos reajustes salariais para a elite do funcionalismo nos próximos anos e deveria haver aumento de impostos para os mais ricos, como taxar dividendos de profissionais liberais e grandes empresários.

Cortar gastos dos mais pobres é um retrocesso social que terá efeitos sobre a saúde e a educação. Vai atingir os mais vulneráveis numa hora em que o Brasil está empobrecendo.